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Corte na “carne” do empregado

Quando o orçamento aperta e as famílias ficam inadimplentes, a saída é pagar as contas básicas, como luz, água, telefone, gás, alimentação e empurrar para frente outras despesas, como as taxas e os impostos. A mesma situação acontece com uma empresa. Quando o caixa fica no vermelho, a prioridade é pagar os salários, mas outros encargos da folha de pessoal, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser adiados. De 2006 a 2013 passaram de 281.332 para 384.834 o número de empresas devedoras do FGTS. São R$ 20,4 bilhões que deveriam ser depositados na conta de 10 milhões de trabalhadores.

O levantamento do Instituto do Fundo Devido ao Trabalhador, com dados dos últimos balanços do FGTS publicados no Diário Oficial da União (DOU), mostram o aumento de 36,79% na carteira de recuperação de créditos. Segundo Mario Avelino, presidente da ONG, o motivo de o empresário deixar de depositar 8% do FGTS na conta do empregado é simples: com a mudança na legislação, a partir de maio de 1999, a empresa que não recolhe o benefício fica inadimplente e não devedora. Pode enviar os arquivos à Caixa Econômica Federal (CEF) declarando os valores, mas sem realizar os depósitos.

Segundo ele, as regras atuais de gestão do FGTS estimulam a inadimplência. Além disso, são baixos os valores das multas e juros por atraso de depósito. Sem contar com o prazo de 30 anos para a prescrição da dívida. Com isso, os processos demoram para serem cobrados. “O tempo médio de vida de uma empresa no Brasil é de cinco anos. Se a empresa fecha, o trabalhador fica chupando o dedo. O governo não garante o que não é despositado.” Avelino estima que cerca de 10% de 3,4 milhões de empresas que deveriam depositar o FGTS estejam inadimplentes.

Dados do Serasa Experian indicam que o número de empresas inadimplentes bateu recorde e chegou a 3,57 milhões em julho. O baixo crescimento econômico, aliado ao aumento da inflação e à diminuição do consumo das famílias bateu no caixa das empresas. De acordo com o Serasa, pelo menos 7 milhões de companhias no país apresentam dívidas atrasadas com credores e fornecedores. Entre atrasar o empréstimo com juros de 22,1% em média ao ano no banco e arcar com a multa de 5% e juro de 0,5% ao mês do FGTS, é mais barato deixar de depositar o fundo.