O SINTEPAV-PE, por meio de seus advogados, entrará com “Embargos Declaratórios com Efeito Modificativo” diante do acórdão divulgado pelo TRT6.
O “Embargo Declaratório com Efeito Modificativo” é um instrumento jurídico utilizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Brasil. Este recurso é uma modalidade dos embargos declaratórios, que são utilizados para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial.
Os embargos declaratórios com efeito modificativo têm a peculiaridade de poderem alterar o conteúdo da decisão proferida, ou seja, além de pedir esclarecimentos, a parte também busca modificar o julgamento. Isso ocorre quando a parte entende que houve algum equívoco na decisão que merece ser corrigido.
No âmbito do TST, assim como em outras esferas judiciais, os embargos declaratórios com efeito modificativo devem seguir procedimentos específicos e serem fundamentados de acordo com as normas processuais aplicáveis. Eles são uma ferramenta importante para assegurar a correta aplicação da lei e garantir a justiça nas decisões judiciais.
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