JARAGUÁ

VITÓRIA DO SINTEPAV-PE E DOS TRABALHADORES

           O Sintepav-PE (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco) atuou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), através da procuradora, Débora Tito Farias, e obteve uma vitória judicial para garantir os direitos dos 1.338 funcionários da empresa Jaraguá, que trabalhavam na obra da refinaria Abreu e Lima, em Suape, e que encerraram suas atividades desde o dia 18 de abril de 2014.

          Na última quarta-feira (14), o sindicato participou, juntamente com representantes da Petrobrás, da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda e cerca de 300 empregados desta empresa, de uma audiência na sede do MPT-PE, no Espinheiro, para decidir o impasse das obras na Refinaria Abreu e Lima, em Suape. Após 45 dias com os trabalhadores sem receber salários e benefícios, o sindicato conseguiu na tarde da quinta-feira (15), na 2ª Vara de Ipojuca, uma determinação judicial garantindo o pagamento desses funcionários, pondo fim ao impasse.

          Houve uma assembléia na noite da quinta-feira (15), onde foi comunicado aos trabalhadores do encerramento dos contratos de trabalho com a Jaraguá. O sindicato agora batalha para que os ex-empregados da empresa recebam todos os seus direitos até sexta-feira, dia 23 de maio.

          AUDIÊNCIA

          Durante a audiência da quarta (14), a Procuradora do Trabalho, Débora Tito, recomendou o bloqueio de R$ 30 milhões nos repasses feitos pela Petrobrás para a Jaraguá. O montante é referente às verbas rescisórias dos trabalhadores. A procuradora também emitiu uma “notificação recomendatória” para ser entregue aos proprietários das pousadas e casas alugadas para que esses trabalhadores não sejam expulsos.

          Na sessão, também foi pedida as seguintes providências em caráter emergencial: rateio (divisão) dos valores que já foram depositados judicialmente entre todos os trabalhadores da empresa Jaraguá, independentemente das diferenças salariais; e baixa pela Jaraguá da CTPS, liberação das guias de FGTS e de Seguro Desemprego dos trabalhadores que optarem pela rescisão do contrato de trabalho.