Sintepav no MPT

SINTEPAV-PE PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS NO MPT

            O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE), juntamente com representantes da Petrobrás, da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda e cerca de 300 funcionários desta empresa compareceram na tarde desta quarta-feira (14), à sede do Ministério Público do Trabalho, no Espinheiro, para acompanhar a audiência que decidiria o impasse das obras na Refinaria Abreu e Lima, em Suape.

            Antes da sessão, que durou quase três horas, o presidente do Sintepav-PE, Aldo Amaral, defendeu a situação dos 1338 trabalhadores, que já completaram 45 dias de salário e benefícios atrasados. “Eles estão passando por necessidade. Muitos estão sendo humilhados e expulsos dos alojamentos e casas alugadas por falta de pagamento. A maioria deles é de outros estados e não tem onde ficar aqui. Vamos até o fim porque essas pessoas precisam receber”, afirmou Aldo.

            A Procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, que presidiu a audiência, recomendou o bloqueio de R$ 30 milhões nos repasses feitos pela Petrobrás para a Jaraguá. O montante é referente às verbas rescisórias dos trabalhadores. A procuradora também emitiu uma “notificação recomendatória” para ser entregue aos proprietários das pousadas e casas alugadas para que esses trabalhadores não sejam expulsos.

            Na sessão, também foi pedida as seguintes providências em caráter emergencial:

– Rateio (divisão) dos valores que já foram depositados judicialmente entre todos os trabalhadores da empresa Jaraguá, independentemente das diferenças salariais;

– Baixa pela Jaraguá da CTPS, liberação das guias de FGTS e de Seguro Desemprego dos trabalhadores que optarem pela rescisão do contrato de trabalho.

“O meu entendimento é muito claro: quero proteger o direito desses trabalhadores, que enfrentam uma situação preocupante”, afirmou Débora Tito. Os pleitos serão encaminhados para a 2º Vara do Trabalho de Ipojuca, onde o juiz dará a decisão final.

SINTEPAV-PE E CONSÓRCIO ALUSA/CBM

            Também na tarde desta quarta-feira (14), o Sintepav-PE e a empresa Consórcio Alusa/CBM participaram de uma audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, no Espinheiro. Os trabalhadores reclamavam da condição do alojamento e do não cumprimento pela empresa dos direitos trabalhistas, como assinatura da carteira de trabalho. Diante da Procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, a empresa se comprometeu a averiguar a situação denunciada e solucionar os problemas e garantiu a manutenção dos alojamentos até a resolução da questão. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 20 de maio.