imagem01 Sintepav-PE move processo contra empresas que prestam serviço à Petrobras

            O Sintepav dá entrada em ação judicial, nesta quinta-feira (13), no Ministério Público do Trabalho, contra as empresas que devem salários e outros benefícios aos trabalhadores de Suape. Durante audiência realizada na manhã de ontem (12), na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, foi colocado em ata o pedido de rescisão indireta para todos os seis mil trabalhadores prejudicados, da Empresa Brasileira de Engenharia – Alusa e o da Construtora Barbosa Mello – Alusa.

            Rescisão indireta é quando o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

            Durante a audiência, presidida pelo Procurador Chefe José Laízio Pinto Júnior, ficou determinado, ainda, que os funcionários não podem ser despejados dos alojamentos até que o pagamento dos salários seja regularizado. Na ocasião, estiveram presentes os assessores de crise Leodelson Bastos e Rogério Rocha, o advogado Frederico Tavares, além de uma comissão formada por trabalhadores. Do lado de fora, a audiência era acompanhada por outras 300 pessoas. A demissão coletiva foi formalizada perante o Ministério Público e Judiciário. Na página no Faceebok do Sintepav-PE  (https://www.facebook.com/pages/Sintepav-PE/380905805345008?ref=ts&fref=ts) pode ser vista o documento assinado na Procuradoria.

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