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Petrobras e Alumini são intimadas pela justiça

Após manifestação na manhã de hoje (19), que contou com a participação de mais de 600 operários da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), representantes do Sintepav-PE foram recebidos pelo secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco Ivan Rodrigues. Na ocasião, ficou acordado que uma comissão será criada pelo governo para acompanhar o processo de demissões na obra e os pagamentos das verbas rescisórias. O representante do governo também disse que iria buscar informações sobre a questão da alimentação dos funcionários. Em solidariedade aos funcionários da Alumini, todos os trabalhadores da Rnest vão cruzar os braços a partir desta quinta-feira (20).

Além disso, enquanto o protesto acontecia no Recife, o advogados do Sintepav-PE,  defendia o direito dos trabalhadores na 1ª Vara de Trabalho de Ipojuca. A juíza titular Josimar Mendes demonstrou sensibilidade e muita coragem na defesa do direito dos trabalhadores e recebeu os novos pleitos. Após analisar as denúncias formuladas, determinou em novo despacho (imagens) que a empresa apresente uma relação com os dados dos funcionários (nome, CPF), pois nem mesmo a justiça pode determinar o pagamento deles se não forem apresentados os nomes dos trabalhadores e os valores para o pagamento. A empresará pagara R$ 50 mil para cada dia em que descumprir a exigência.

Entre as determinações, está, ainda, uma intimação à Petrobras para que a estatal deposite, em até 48h, a totalidade dos valores devidos ao consórcio Alumini. A ausência do cumprimento implicará em imediato bloqueio das contas da Petrobras, através do sistema BACENJUD – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central.

Determinações contidas no despacho:

1 – Determino que a secretaria imprima todos os TRCTs acostados aos autos pelas reclamadas e expeça, com urgência, alvará de FGTS e seguro desemprego de todos os trabalhadores relacionados nos referidos TRCTs que tenham sido dispensados sem justa causa;

2 – Expeça-se mandado de intimação à Petrobras S/A para que a mesma deposite, em 48 (quarenta e oito) horas contadas de sua intimação, a totalidade dos valores devidos às cinco primeiras reclamadas, independentemente de qualquer cessão de crédito que tenha sido realizada dos valores devidos pela Petrobras, uma vez que o crédito trabalhista tem preferência e qualquer repasse de valores para os bancos cessionários somente poderia ser realizada após a quitação dos trabalhadores e respectivos fornecedores das cinco primeiras rés, como bem ressalta a própria Petrobras;

3 – A ausência de cumprimento do exposto no parágrafo anterior implicará em imediato bloqueio das contas da Petrobras S/A, através do sistema BACENJUD, do valor correspondente à soma das planilhas indicadas pelas requeridas para pagamento dos trabalhadores ou de valor a ser indicado pelo Sindicato requerente para fazer frente à folha de pagamento retida e às verbas rescisórias já reconhecidas com relação aos termos de rescisão já acostados, sem prejuízo da multa diária de R$ 100 mil (cem mil) já fixada;

5 – Considerando-se que os documentos acostados pelas empregadoras estão excessivamente desorganizados e incompletos, intimem-se as cinco primeiras requeridas para fornecimento de planilha Excel com a relação de cada um de seus respectivos trabalhadores, com conta bancária e respectivo dígito verificador, CPF, CTPS, e respectivo valor de crédito, até 48 horas (quarenta e oito) contadas de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (ciquenta mil reais) cujo bloqueio será feito de imediato em suas respectivas contas bancárias via sistema BACENJUD, devendo cada planilha ser separada por empresa e, ainda, dividindo-se as planilhas entre empregadores com créditos de verbas rescisórias e empregados com crédito de salários retidos em razão da ausência de pagamento da folha de outubro de 2014, para possibilitar a identificação dos substituídos e as providências necessárias ao atendimento das necessidades desses trabalhadores;

6 – Esclareço de imediato ao sindicato requerente e aos seus substituídos que qualquer providência para atendimento das necessidades dos trabalhadores das requeridas e de seu respectivo, de forma que apenas na segunda-feira, este juízo poderá verificar se houve o cumprimento das determinações ora exaradas e, a partir de terça-feira (25/11/2014), tomará as demais providências necessárias ao andamento do presente processual, de sorte que qualquer manifestação por parte dos trabalhadores apenas agravará a situação de tumulto processual, não tendo qualquer resultado útil para o andamento deste processo;

7 – A ocorrência de novos tumultos ou manifestações dos substituídos antes que essas questões pertinentes à individualização dos empregados substituídos sejam esclarecidas, sujeitará o sindicato requerente às medidas legais necessárias ao restabelecimento da paz social, uma vez que o presente processo está tendo a sua tramitação regular, não se justificando os atos reiterados de perturbação da paz social, como os ocorridos no dia de hoje, na Av. Agamenon Magalhães, na capital deste estado;

8 – Na intimação do sindicato requerente da presente decisão, deverá também ser o mesmo intimado para informar em 48 (quarenta e oito) horas, o valor estimado do débito das cinco primeiras requeridas, para fins de cumprimento da parte final do item 4 desta decisão;

9 – As demais questões apresentadas pelas partes somente serão objeto de análise na terça-feira, dia 25/11/2014, por dependerem do cumprimento dos demais itens constantes desta decisão.

Protesto

Os funcionários da Refinaria Abreu e Lima fizeram protesto na manhã desta quarta-feira (19), no Centro do Recife. Cerca de 600 trabalhadores se concentraram, às 6h, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro, de onde saíram em passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio.

A passeata passou pela Avenida Agamenon Magalhães, Derby, seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista, até chegar ao Palácio do Campo das Princesas. “Precisamos pressionar o governo e cobrar uma atitude deles. São seis mil trabalhadores com salários atrasados. Cerca de 1.700 estão sem vale-alimentação e refeição, em alojamentos sem energia, água e limpeza. Podem ser despejados a qualquer momento, muitos moram em outros estados e não têm dinheiro para voltar para casa”, argumentou Aldo Amaral, presidente do Sintepav-PE.

Salários atrasados

Na última quinta-feira (13), o Sintepav-PE deu entrada em ação judicial, no Ministério Público do Trabalho, contra a Alumini Engenharia, que deve salários e outros benefícios aos trabalhadores de Suape. Durante audiência realizada na manhã do dia 12, na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, foi colocado em ata o pedido de rescisão indireta para todos os seis mil trabalhadores que ainda estão ligados à Empresa Brasileira de Engenharia – Alusa e à Construtora Barbosa Mello – Alusa.

Rescisão indireta é quando o trabalhador é afastado da empresa e o empregador tem que pagar todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

Petrobras

No último dia 11, a justiça determinou que a Petrobras deveria repassar às empresas a verba referente aos pagamentos dos salários e demais benefícios. A estatal tinha até a última segunda-feira (17) para fazer o repasse, sujeita a pagar R$ 100 mil para cada dia de atraso.

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