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Após ser demitida grávida, ex-funcionária da Orteng é reintegrada

Tutela antecipada foi concedida através da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE

 A Justiça do Trabalho, através da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, concedeu no último dia 30 o pedido de tutela antecipada referente à reintegração de uma ex-funcionária da empresa Orteng Equipamentos e Sistemas S/A. A empresa é uma dos que prestam serviços à Petrobras nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima.

Na época do rompimento do vínculo empregatício, E.D.S. possuía estabilidade no emprego por se encontrar grávida. Os documentos comprovaram que a ex-funcionária foi demitida sem justa causa em 04/11/2014 e no dia 24/11/2014 estava grávida de 6 semanas e 5 dias, ou seja, no momento da demissão estava com uma gestação de, aproximadamente, 4 semanas.

Através da tutela foi concedida a reintegração do vínculo do emprego na mesma função, com o pagamento dos salários vincendos e todas as vantagens do contrato então em curso, sob pena de multa de R$ 300 por cada dia de atraso, além do restabelecimento do plano de saúde, desde a data da reintegração até 5 meses após o parto. A ação trabalhista foi movida através da assessoria jurídica do Sintepav – PE.