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A luta dos trabalhadores é destaque na imprensa

Jornal do Commercio

Justiça manda bloquear recursos da Petrobras para pagar a trabalhadores
O valor de R$ 126,6 milhões será destinado a cobrir débitos da Alusa e outros consórcios

            A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Josimar Mendes da Silva Oliveira, determinou ontem o bloqueio dos ativos financeiros da Petrobras no valor de R$ 126.667.733,89. O dinheiro é para pagar dívidas trabalhistas com 4.600 funcionários da Alusa Engenharia e dos consórcios EBE-Alusa e Alusa-CBM, nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. Desde o último dia 6, os consórcios deixaram de prestar serviços à Rnest, alegando falta de pagamento dos contratos pela estatal. As empreiteiras dizem que têm um crédito de R$ 1,2 bilhão a receber da petrolífera e que, por esse motivo, não teriam recursos para quitar os débitos com os funcionários.

            As empresas devem salários atrasados, pagamento de rescisões e participação nos lucros e resultados (PLR), além do não recolhimento dos valores do FGTS, INSS, vale-alimentação e assistência médica e hospitalar. À meia-noite da última segunda-feira se encerrou o prazo da Petrobras para entregar à Justiça documentos comprovando que está em dia com os contratos. Sem apresentar as faturas quitadas, a Justiça decidiu bloquear as contas da estatal, por meio do BacenJud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias). Na prática, o valor determinado pela medida cautelar será retido e transferido para as contas em Juízo.

            No despacho, a juíza calcula que a dívida trabalhista chega a R$ 137,5 milhões. Desse total, a Petrobras depositou em Juízo apenas R$ 10,8 milhões (cerca de 7% do valor). A petrolífera poderá recorrer da decisão. O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav), acredita que o dinheiro poderá entrar na conta da Justiça até a próxima sexta-feira.

            “A juíza foi muito corajosa em proferir essa decisão, com a intenção de garantir os recursos para o pagamento dos trabalhadores. Mas isso não significa o recebimento do dinheiro. Ainda há um longo caminho processual pela frente. O Sintepav teve que solicitar a rescisão indireta dos funcionários, porque as empresas nem pagavam, nem demitiam. Isso requer comprovação de que os consórcios impeliram os operários à demissão”, explica a diretoria jurídica do sindicato.

            No seu despacho, a juíza lembrou que desde 2013 a conclusão das obras da Rnest vêm causando preocupação em Pernambuco. “(…) a imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília, de forma que a Petrobras não pode alegar desconhecimento de tais fatos, não se admitindo que não tenha planificado as providências que deveriam ser tomadas para fiscalização do pagamento dos trabalhadores desligados”.

Folha de Pernambuco:

http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/economia/noticias/arqs/2014/11/0632.html

Diario de Pernmabuco:

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/11/25/internas_economia,545112/justica-manda-bloquear-r-126-6-milhoes-da-petrobras-para-pagar-trabalhadores-da-obra-da-refinaria.shtml