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A 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca acatou os argumentos do SINTEPAV e reconheceu os direitos dos trabalhadores do Consórcio COEG.

 A sentença condenou o Consórcio Formado pelas empresas CONDUTO – COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS e da EGESA ENGENHARIA S/A, no pagamento de – saldo de salários; aviso prévio indenizado, nos termos da Lei nº 12.506/11, com integração ao tempo de serviço; férias proporcionais +1/3; férias integrais 2013/2014 + 1/3; 13º salário proporcional de 2014 (item 21.9 da inicial);  FGTS, a partir de setembro de 2014 até o mês da rescisão (item 21.10 da inicial); multa rescisória de 40% sobre o FGTS de todo o período contratual; multa do art. 477 da CLT, pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal; multa do art. 467 da CLT, pelo não pagamento das verbas rescisórias incontroversas até a 1ª audiência; mês de novembro de 2014, a todos os substituídos, na forma prevista na cláusula 21 da CCT, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Participação nos Lucros e Resultados a que se refere a cláusula 20 da CCT 2014/2015, que deverá ser calculada proporcionalmente, em relação ao 2º semestre de 2014 (objeto do pedido) e observado o período contratual de cada substituído, mas sem quaisquer redutores e no pagamento da multa estipulada na cláusula 80 da CCT 2014/2015, nos termos da Súmula 384 do TST.

 A sentença ainda manteve todos os bloqueios dos pagamentos das faturas do consórcio COEG e das empresas CONDUTO – COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS e da EGESA ENGENHARIA S/A.

 No entanto, a A 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca entendeu que a Petrobras não tem responsabilidade pelos pagamentos dos empregados do Consórcio, pois seria apenas a dona da obra. O SINTEPAV vai recorrer da decisão quanto à exclusão da Petrobras por entender que a contratante tem responsabilidade em razão das falhas da fiscalização dos seus próprios funcionários, diretores e contratadas que acarretaram prejuízos bilionarios à empresa e aos trabalhadores.

 O prazo para o recurso começa na segunda-feira dia 06/05/2015.

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