COMUNICADO ALUSA 15-06-2026
INFORMA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 0001413-79.2014.5.06.0191

Prezados Senhores,

No dia 15 de junho foi de 2026 foi juntado aos autos intimação para apreciação pelo Ministério Público do Trabalho acerca dos termos do acordo.

A intimação deferiu o prazo de 10 dias para pronunciamento do Ministério Público.

Após esse prazo e com o pronunciamento favorável do Ministério Público o acordo será apreciado pelo Juízo para homologação.

Tão logo homologado o acordo, terá início o prazo para a empresa peticionar nos processos no Tribunal Superior do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça desistindo do Mandado de Segurança e do Recurso.

Os valores continuam depositados nos autos.