COMUNICADO COEG-EGESA 06-11-2025
PROCESSO 0000517-18.2023.5.06.0192

Prezados Senhores,

No dia de hoje, 06/11/2025 teve lugar a Sessão de Julgamento da 4ª Turma do Tribunal do Trabalho, apreciando o Agravo de Petição nos autos do processo 0000517-18.2023.5.06.0192.

Participaram da Sessão as Desembargadoras MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA como Relatora, ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA e MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE, participando do julgamento.

Tivemos votos contrários da Relatora, seguido pela outras duas Desembargadoras.

Após nossa sustentação oral o Representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho Dr. Eduardo Varandas entendeu a gravidade do caso por se tratar de demanda com mais de 900 trabalhadores com seus direitos sonegados, e pediu vistas do processo.

Após o pedido de vistas pelo Ministério Público, o julgamento foi suspenso.

Ainda não temos nova data para julgamento.

Os valores continuam depositados no processo.