ACÓRDÃO MANDADO – ALUSA
O SINTEPAV-PE, por meio de seus advogados, entrará com “Embargos Declaratórios com Efeito Modificativo” diante do acórdão divulgado pelo TRT6. O “Embargo Declaratório com Efeito Modificativo” é um instrumento jurídico utilizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Brasil. Este recurso