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FGTS cada vez mais magro

A cada ano que passa a poupança do trabalhador encolhe no caixa do governo. Estudo do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (antigo FGTS Fácil) estima que entre janeiro e 10 de dezembro deste ano, as perdas dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 35 bilhões. O encolhimento acontece porque a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), cujo índice de 0,8% é inferior à inflação de 6,3 % medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. Nos últimos 15 anos, o fundo acumula R$ 282,2 bilhões de perdas, incluindo a correção dos depósitos mensais e a multa de 40% que é paga pelo empregador nas demissões sem justa causa.

A partir de julho de 1999 os depósitos do FGTS passaram a ser corrigidos pela TR, mais juros de 3% ao ano. Enquanto a correção pelo índice atual foi de 106%, o INPC rendeu 329,08% no mesmo período. Uma diferença de 108,29%. Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, a única forma de o trabalhador recuperar as perdas financeiras é entrar com ações na Justiça pedindo a reposição da inflação anual. Ele explica que o cálculo das perdas inclui a multa de 40%, porque 60% dos trabalhadores são demitidos sem justa causa.

Em março deste ano, o ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de todas as ações de perdas do FGTS na Justiça comum até que seja julgada a ação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindpetro-PE/PB). Na ação, o sindicato pede a correção dos depósitos pelo INPC e o ressarcimento das perdas retroativas ao ano de 1999. O assessor jurídico do Sindpetro-PE/PB, Rômulo Falcão, explica que a ação terá repercussão nacional e poderá beneficiar os trabalhadores que tenham a mesma demanda judicial em outros processos.

A expectativa das entidades sindicais é que o STJ coloque o processo em pauta de votação no início de 2015. Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Conselho do FGTS, diz que a central sindical recomendou os sindicatos e as entidades de classe associados que entrem com ações coletivas pedindo a correção das perdas. “A correção do FGTS pela TR é uma aberração. O índice é menor do que a inflação e os juros utilizados são os menores do mercado.”

Os recursos do FGTS são administrados pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usados pelo trabalhador nas seguintes situações: compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças como câncer e HIV, doença familiar, ao completar 70 anos, entre outras. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu para cinco anos o prazo para o empregado cobrar na Justiça os depósitos não realizados pelo empregador. Por isso, o trabalhador deve monitorar a sua conta periodicamente e conferir o extrato analítico, para garantir que o dinheiro está sendo depositado corretamente.

Fonte: Diário de Pernambuco